Processo 563893/12
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 22/08/2012 07:39
Autuado em 22/08/2012 07:39
Oficio de encaminhamento 017/12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3375/2017 da Segunda Câmara, de 07/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2017 Acórdão   3375/ 2017 Aprovação parcial com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/07/2017 Acórdão   3375/ 2017 Aprovação parcial com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ANGELO BABIUK
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Interessado JORGE LUIZ RAMOS
Interessado LUCAS HARTMANN SILVA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:04/06/14)
Interessado NATANAEL CORREA DE ARAUJO
Interessado PAULO EDER DE ARAUJO
Interessado ROSSANA HERNANDEZ AFONSO
Interessado WALMOR JOSE DO VALLE

Juntadas
DataDescrição
08/04/2024 11:48 do Protocolo 245879/24
24/04/2023 12:02 Recibo de Petição Intermediária - 273542/23, de 24/04/23 - Protocolo: 273542/23
11/07/2022 16:04 Recibo de Petição Intermediária - 349499/22, de 11/07/22 - Protocolo: 349499/22
10/05/2022 11:41 do Protocolo 323708/22
07/03/2021 16:33 Recibo de Petição Intermediária - 128618/21, de 07/03/21 - Protocolo: 128618/21
09/06/2020 15:21 do Protocolo 366205/20
28/02/2019 14:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 129165/19
17/08/2018 16:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 578802/18
01/03/2018 17:28 AR do ofício OCD - 4/18 - GP
19/02/2018 16:59 do Protocolo 94722/18
22/09/2017 10:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 100 - Instrução de cobrança - 1332/17 - COEX, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 1823/17 - GCAML.
13/06/2014 09:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 552701/14
03/06/2014 19:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 520125/14
27/05/2014 11:11 AR do ofício OCN - 9358/14 - DP
19/05/2014 17:30 do Protocolo 461471/14
16/05/2014 10:28 do Protocolo 447371/14
16/05/2014 10:19 do Protocolo 447479/14
13/05/2014 11:21 do Protocolo 432986/14
07/05/2014 09:22 do Protocolo 411385/14
25/04/2014 11:00 Devolução do oficio OCN - 4635/14 - DP
17/04/2014 10:10 do Protocolo 347865/14
15/04/2014 12:05 do Protocolo 339757/14
11/04/2014 08:38 AR do ofício OCN - 4640/14 - DP
11/04/2014 08:37 AR do ofício OCN - 4642/14 - DP
02/04/2014 09:23 AR do ofício OCN - 4645/14 - DP
02/04/2014 09:23 AR do ofício OCN - 4632/14 - DP
02/04/2014 03:36 AR do ofício OCN - 4631/14 - DP
02/04/2014 03:36 AR do ofício OCN - 4638/14 - DP
29/10/2013 10:34 do Protocolo 768905/13
01/10/2013 11:06 Termo de Entrega em Mãos
25/07/2013 09:01 do Protocolo 489194/13
29/08/2012 07:27 Termo de devolução dos Autos Fisicos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  15/09/2017 Instrução de Cobrança   1338/ 2017   
COEX  13/09/2017 Instrução de Cobrança   1327/ 2017   
COEX  13/09/2017 Instrução de Cobrança   1328/ 2017   
COEX  13/09/2017 Instrução de Cobrança   1329/ 2017   
COEX  13/09/2017 Instrução de Cobrança   1330/ 2017   
COEX  13/09/2017 Instrução de Cobrança   1331/ 2017   
COEX  13/09/2017 Instrução de Cobrança   1332/ 2017   
COEX  13/09/2017 Instrução de Cobrança   1333/ 2017   
DP  12/05/2014 Ofício de Contraditório   9358/ 2014   
DP  11/03/2014 Ofício de Contraditório   4631/ 2014   
DP  11/03/2014 Ofício de Contraditório   4632/ 2014  09/05/2014
DP  11/03/2014 Ofício de Contraditório   4635/ 2014   
DP  11/03/2014 Ofício de Contraditório   4638/ 2014  09/04/2014
DP  11/03/2014 Ofício de Contraditório   4640/ 2014   
DP  11/03/2014 Ofício de Contraditório   4642/ 2014   
DP  11/03/2014 Ofício de Contraditório   4645/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2019 2076 Despacho Processual Diverso nº 775/2019
22/08/2018 1892 Despacho Processual Diverso nº 1288/2018
07/08/2017 1650 Acórdão nº 3375/2017
21/07/2017 1639 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2017 de 26/07/2017
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4774/2015
27/02/2014 832 Despacho Processual Diverso nº 474/2014
18/11/2013 769 Termo de Redistribuição de Processo nº 2562/2013
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 2555/2013
04/10/2013 740 Termo de Redistribuição de Processo nº 2155/2013
27/09/2013 735 Despacho Processual Diverso nº 1568/2013
15/08/2013 704 Termo de Distribuição de Processo nº 17897/2013
29/08/2012 476 Portaria nº 652/2012
27/08/2012 474 Portaria nº 637/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2019 17:22 CMEX  
06/06/2019 17:22 CMEX  
05/06/2019 16:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 775/2019 -
20/08/2018 13:47 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 228/2018 -
20/08/2018 13:47 CMEX Informação nº 1144/2019 -
20/08/2018 13:47 CMEX Informação nº 2198/2018 -
20/08/2018 13:47 CMEX Instrução nº 757/2019 -
16/08/2018 17:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1288/2018 -
14/08/2018 14:35 GCNB  
24/01/2018 10:13 CMEX Instrução nº 268/2018 -
22/01/2018 11:24 DP Informação nº 689/2018 -
15/01/2018 13:33 GP Ofício de Certidão de Débito nº 4/2018 -
22/09/2017 14:03 COEX Certidão de Débito nº 23/2018 -
22/09/2017 14:03 COEX Certidão de Débito nº 24/2018 -
22/09/2017 14:03 COEX Certidão de Débito nº 25/2018 -
22/09/2017 14:03 COEX Certidão de Débito nº 26/2018 -
22/09/2017 14:03 COEX Certidão de Débito nº 27/2018 -
22/09/2017 14:03 COEX Certidão de Débito nº 28/2018 -
22/09/2017 14:03 COEX Certidão de Débito nº 29/2018 -
22/09/2017 14:03 COEX Certidão de Débito nº 30/2018 -
22/09/2017 14:03 COEX Certidão de Débito nº 31/2018 -
22/09/2017 14:03 COEX Certidão de Débito nº 32/2018 -
22/09/2017 14:03 COEX Certidão de Débito nº 33/2018 -
22/09/2017 14:03 COEX Certidão de Débito nº 34/2018 -
22/09/2017 14:03 COEX Certidão de Débito nº 35/2018 -
22/09/2017 14:03 COEX Certidão de Débito nº 36/2018 -
22/09/2017 14:03 COEX Certidão de Débito nº 37/2018 -
22/09/2017 14:03 COEX Despacho Processual Diverso nº 17/2018 -
22/09/2017 14:03 COEX Informação nº 90/2018 -
21/09/2017 15:17 DP Informação nº 12687/2017 -
15/09/2017 16:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1823/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Despacho Processual Diverso nº 774/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Instrução de Cobrança nº 1327/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Instrução de Cobrança nº 1328/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Instrução de Cobrança nº 1329/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Instrução de Cobrança nº 1330/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Instrução de Cobrança nº 1331/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Instrução de Cobrança nº 1333/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Instrução de Cobrança nº 1338/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Informação nº 5649/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Informação nº 5650/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Informação nº 5651/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Informação nº 5653/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Informação nº 5654/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Informação nº 5655/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Informação nº 5656/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Informação nº 5657/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Informação nº 5666/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Informação nº 5667/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Informação nº 5680/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Informação nº 5681/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Informação nº 5682/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Informação nº 5683/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Informação nº 5684/2017 -
31/08/2017 16:04 COEX Informação nº 5685/2017 -
10/08/2017 11:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1823/2017 -
08/08/2017 09:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2784/2017 -
28/07/2017 10:40 S2C Acórdão nº 3375/2017 -
20/02/2017 13:26 GCAML  
03/02/2017 13:39 SMPjTC Parecer nº 1389/2017 - aprovação Relatório de Inspeção. Câmara Municipal de Guaratuba. Pela aprovação do Relatório considerando irregulares as contas inspecionadas e aplicação de sanções e recomendações.
11/06/2014 20:03 COFIM Instrução nº 218/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. Análise do 1º contraditório. PELA IRREGULARIDADE.
05/06/2014 14:05 DP  
05/06/2014 13:19 GCILB  
04/06/2014 11:01 DCM  
24/02/2014 19:06 DP Informação nº 3346/2014 -
24/02/2014 19:06 DP Informação nº 7833/2014 -
24/02/2014 19:06 DP Informação nº 9504/2014 -
24/02/2014 19:06 DP Ofício de Contraditório nº 4631/2014 -
24/02/2014 19:06 DP Ofício de Contraditório nº 4632/2014 -
24/02/2014 19:06 DP Ofício de Contraditório nº 4635/2014 -
24/02/2014 19:06 DP Ofício de Contraditório nº 4638/2014 -
24/02/2014 19:06 DP Ofício de Contraditório nº 4640/2014 -
24/02/2014 19:06 DP Ofício de Contraditório nº 4642/2014 -
24/02/2014 19:06 DP Ofício de Contraditório nº 4645/2014 -
24/02/2014 19:06 DP Ofício de Contraditório nº 9358/2014 -
11/12/2013 18:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 474/2014 -
27/11/2013 12:43 DP Informação nº 25635/2013 -
12/11/2013 18:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3337/2013 -
25/10/2013 15:13 DP Informação nº 23583/2013 -
25/10/2013 15:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2562/2013 -
27/09/2013 12:12 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2518/2013 -
27/09/2013 12:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2555/2013 -
25/09/2013 16:32 DP Informação nº 20541/2013 -
25/09/2013 16:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2155/2013 -
13/08/2013 09:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1568/2013 -
13/08/2013 09:51 GAIZL  
07/08/2013 12:53 DP Informação nº 16423/2013 -
07/08/2013 12:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17897/2013 -
05/08/2013 08:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 960/2013 -
05/08/2013 08:43 DCM Relatório Preliminar nº 14/2013 - Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, Interessado: PAULO EDER DE ARAUJO e Assunto: REQUERIMENTO INTERNO
29/07/2013 16:15 DP Informação nº 15863/2013 -
30/08/2012 13:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 829/2013 -
23/08/2012 15:26 GP Certidão de Publicação DETC nº 385/2012 -
23/08/2012 15:26 GP Certidão de Publicação DETC nº 403/2012 -
22/08/2012 16:44 DG Despacho Processual Diverso nº 1819/2012 -
22/08/2012 11:35 DCM  
22/08/2012 07:38 DP  

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